Secretaria da FETAG-BA a que está vinculado: Política Agrária
Proposta do Programa
Trata-se de construir projetos de assentamentos rurais, através da aquisição de imóveis rurais produtivos abaixo de 15 módulos fiscais, que não são passíveis de desapropriação para fins da reforma agrária, bem como implementar a infra-estrutura inicial, no sentido de viabilizar a construção de processos de combate a pobreza rural, promovendo o desenvolvimento social, econômico e humano sustentável, inserindo nesse processo as dimensões sociais, econômicas, culturais, ambientais, de gênero, geração e etnia.
Estratégia Operacional
O grupo de famílias organizadas negocia o imóvel e apresenta a Unidade Técnica Estadual (UTE) a documentação necessária e todos os formulários padronizados devidamente preenchidos (com apoio e assessoria da FETAG-BA).
Área de Abrangência
Todos os municípios do Estado da Bahia, obedecendo a critérios sistêmicos de desenvolvimento territorial.
Público Alvo
- Trabalhadores rurais sem terras
- Agricultores/as familiares com pouca terra
Critérios de participação
- Está organizado em associação legalmente constituída
- Tenham renda familiar anual inferior a R$ 4.800 (quatro mil e oitocentos reais) e patrimônio familiar inferior a R$ 9.000 (nove mil reais), não considerada a casa de moradia da família.
- Não tenham sido beneficiários de quaisquer outros programas de reforma agrária (federal, estadual, municipal).
- Não sejam funcionários públicos (federal, estadual, municipal).
- Estejam dispostos a assumir o compromisso de tomar - e posteriormente pagar - empréstimo para a aquisição de terras e de contribuir com 10% dos custos dos investimentos comunitários complementares
- Tenham no mínimo 5 anos de experiência com a exploração agropecuária
- Não tenham sido, nos últimos três anos, contados a partir da data de apresentação do pedido de amparo ao Projeto Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural, proprietário de imóvel rural com área superior à de uma propriedade familiar.
- Não seja promitente comprador ou possuidor de direito de ação e herança em imóvel rural
Mais informações no site:
www.creditofundiario.org.br
